Gestão participativa do SNUC

Abstract

A Oficina de Gestão Participativa realizada em Brasília, no período de 10 a 12 de agosto de 2004, é parte de um conjunto de ações que marca uma nova estratégia para a implementação da política do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A participação e o controle social como ações do governo no âmbito do MMA/IBAMA se concretizam da formulação à execução das políticas ambientais. No que se refere à formulação, no escopo do SNUC, optou-se pela realização da Oficina de Gestão Participativa, visando colher subsídios para definir princípios e diretrizes para a realização de consultas públicas para a criação de unidades de conservação e implementação de seus conselhos, junto aos demais órgãos de governo e organizações da sociedade civil. Além do aspecto participativo da elaboração das diretrizes para consulta pública e conselhos, orientador de uma nova forma de fazer gestão de políticas ambientais, a oficina contribuiu para a convergência de orientações dos diversos entes que atuam na área ambiental, sejam do Estado, sejam da sociedade civil. Cabe ainda destacar o papel central desempenhado pelo poder público e o espírito de cooperação e solidariedade entre os parceiros, presentes em todos os momentos de organização da oficina. Isso reforça a posição de que Estado e sociedade civil devem estar lado a lado na gestão das políticas ambientais. Quanto à execução das políticas ambientais, a participação e controle social são meios para que os órgãos executores do SNUC possam aumentar o grau de efetividade de suas ações. Essa efetividade está diretamente relacionada ao grau de inserção dos atores sociais na formulação e execução das ações ambientais. A consulta pública é entendida, não só como oitiva, mas também como discussão e negociação com as populações locais para o aperfeiçoamento das propostas de criação de unidades de conservação. Concebida dessa forma, a consulta pública contribui para a ampliação da consciência ambiental e potenciais parceiros na conservação da natureza. Os conselhos de unidades de conservação também contribuem para elevar o grau de efetividade das mesmas. O conselho, entendido como o espaço de discussão e negociação dos problemas e conflitos sócio-ambientais, permite a expressão plural das diversas racionalidades e dos interesses dos diversos atores sociais envolvidos no manejo das UCs. A pluralidade deve ser entendida como potencialidade para a elaboração de alternativas ambientais, consequência da negociação, buscando a melhoria da gestão das unidades e, ao mesmo tempo, elevando o grau de efetividade da ação ambiental. Apresentado por Luiz Fernando Krieger Merico - Diretor de Gestão Estratégica, Cecília Foloni Ferraz - Diretora de Ecossistemas e Antônio Carlos Hummel - Difretor de Florestas do IBAMA.