Estudo em Direito Comparado de Políticas Florestais para as Áreas de Preservação Permanente.

Abstract

O objetivo deste estudo foi trazer ao campo de conhecimento brasileiro a legislação estrangeira para um trabalho comparativo, que visa adicionar características externas ao atual modelo legislativo vigente no País. Fez-se um paralelo entre os modelos legislativos no âmbito ambiental, relativo ao instituto de direito das Áreas de Preservação Permanente, ao traçar, através de metodologia específica, a legislação e a política comparadas dos seguintes países: em primeiro, o ordenamento jurídico de Portugal, por se tratar de um país com tradição legal influente no Direito brasileiro e presente também nas alterações atuais das diretrizes da União Europeia; em segundo, o ordenamento jurídico canadense, por sua experiência florestal em suas várias províncias – a escolhida foi a de British Columbia, por seu desenvolvimento no setor florestal e sua legislação rigorosa; com o intuito de completar a pesquisa foram incluídos a Finlândia, por sua notoriedade em desenvolvimento florestal; e por último a Austrália, por suas características de floresta tropical, com grande área produtiva e seu histórico de colonização, que remetem a semelhanças com o Brasil.

The objective of this study was to disseminate the legislation applied abroad in a comparative study aimed at adding external characteristics to the current legislative model in Brazil. A parallel was made between the two legislations environmentally, regarding the Law Institute of the Permanent Preservation Areas by outlining a comparison through a specific methodology, of the legislation and policies of the following countries: firstly, Portugal’s juridical ordaining, since this is a country with an influent legal tradition influence on the Brazilian Law and also present in the current changes of the European Union guidelines; secondly, the Canadian juridical ordaining, for its forestry experience in its various provinces – with British Columbia being selected for its development in the forest sector and rigorous legislation; to complete the research, Finland was included, for its knowledge in forest development and lastly, Australia, for its tropical forest characteristics, large productive area and colonization history, similar to Brazil.