Delimitação automática das Áreas de Preservação Permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do Rio Camapuã/Brumado

Abstract

Os objetivos deste estudo foram espacializar as Áreas de Preservação Permanente (APP) da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado e identificar e quantificar eventuais conflitos de uso da terra. A partir de uma imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT 7 foram mapeadas três classes de uso e ocupação da terra: Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado e Agropecuária. A metodologia para delimitação automática das APP’s, tendo como referência legal a Resolução nº 303/02 do CONAMA, permitiu a espacialização das categorias situadas no terço superior dos morros, entorno das nascentes e suas áreas de contribuição, na faixa marginal ao longo dos cursos d’água, no terço superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada e nas encostas com declividades superiores a 45o. A área total da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado é de 110.711,9 ha, dos quais 12,3 % são cobertos por Floresta Estacional Semidecidual, 52,6 % por Cerrado e 35,1 % por atividades agropecuárias. As APP’s corresponderam a 57,0 % da área total dessa sub-bacia, sendo a maior participação daquelas situadas no terço superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada, com 39.624,5 ha (52,6 %) e a menor nas áreas relacionadas às encostas com declividades superiores à 45o graus, com apenas 98,1 ha (0,1 %). Do total de APP’s mapeadas, 65,2 % (41.155,7 ha) estão efetivamente protegidas por formações florestais, enquanto que 34,8 % (21.939,3 ha) são afetadas pelo uso indevido. Apesar da existência de 21.939,3 ha em conflito de uso da terra, foram mapeados 30.734,3 ha de florestas em áreas passíveis de serem utilizadas pelo proprietário da terra. Tais fatos corroboram a hipótese de que a falta de conhecimento a respeito da espacialização das APP’s dentro da propriedade é a principal causa do descumprimento da lei. A delimitação automática de APP’s foi eficaz para mapear os limites dessas áreas, evidenciando a exata dimensão da proteção ambiental dos ecossistemas proporcionada pelo Código Florestal Brasileiro (CFB). A espacialização das APP’s, viabilizando a aplicação do CFB, pode minimizar os conflitos de uso da terra e evitar a degradação dos fragmentos florestais remanescentes. Quando aplicado, o CFB proporciona, naturalmente, a formação de corredores ecológicos, criando uma rede de áreas conservadas em comunicação e minimizando os efeitos deletérios impostos às populações da fauna e flora pela fragmentação de habitats.

The purposes of this study were to make spatial identification of the Permanent Preservation Areas (PPA) within the Camapuã/Brumado River sub-basin and to identify and quantify eventual land use conflicts. From a ETM+/LANDSAT 7 digital image, it was mapped three classes of land use: Semideciduous Seasonal Forest, Cerrado and Agropecuary. The methodology for automatic delimitation of the PPA's, based on CONAMA's Resolution nº 303/02, allowed the spatial identification of categories situaded on upper third of hills, springs and their respective contributing areas, riparian zones, upper third of the sub-basin and along the water divide line and on hillsides with slopes above 45 degrees. The total area of Camapuã/Brumado River sub-basin is 110.711,9 ha, in which 12,3 % is covered by Semideciduous Seasonal Forest, 52,6 % by Cerrado and 35,1% is occupied by agropecuarian activities. The permanent preservation areas corresponded to 57,0 % of this sub-basin total area, the greatest portion being the ones situated on the upper third of the sub-basin and along the water divide line, with the extension of 39,624 ha (52,6 %), and the smallest portion being the ones on the hillsides with slopes above 45 degrees, with only 98,1 ha of extension (0,1 %). Out of the mapped PPA's total, 65,2 % (41.155,7 ha) are effective protected by forest formation while 34,8% (21.939,3 ha) are affected by inappropriate use. Although 21.939,3 ha were found to be in land use conflict, it was also mapped 30.734,3 ha of forest in areas that could be used by the land owners. These facts corroborate the hypothesis that lack of knowledge about the PPA's locations inside the properties is the major cause of acting in disagreement with law. The automatic delimitation of the PPA's was efficacious to map those areas' boundaries, making evident the exact size of ecosystems' environmental protection commended by the Brazilian Forest Code (BFC). The PPA's identification, making application of BFC viable, can minimize land use conflicts and avoid degradation of remaining forest fragments. When applied, the BFC provides, actually ecological corridors, creating an integrated network of conserved areas and minimizing disturbs imposed to flora and fauna population by habitats' fragmentation.