Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na Tríplice Fronteira

Abstract

O presente estudo, parte integrante do projeto “Fronteras y globalización: Análisis socioeconómico, territorial y político” entre a Universidade Federal do Paraná e a Universidad de León, Espanha, trata de problemas ambientais com ênfase na gestão de recursos hídricos, no âmbito do Mercosul, na área de fronteira entre o Brasil, Paraguai e a Argentina, conhecida como a Tríplice Fronteira. No que se refere à legislação ambiental desses países integrantes do Mercosul não existe uma convergência, principalmente nos aspectos relativos à gestão das águas superficiais, frente aos problemas ambientais. A visão estatal individualista relativa à legislação ambiental entre os membros do Cone Sul merece análise, uma vez que nem todos os países pertencentes ao Bloco possuem um comprometimento, diferenciando-se quanto à aplicação dessa legislação, sendo que alguns não obedecem aos padrões mínimos de proteção de seus mananciais. Mas, considerando que alguns dos rios pertencentes à Bacia do Prata são compartidos, os problemas provocados por qualquer desses países nas áreas de suas fronteiras termina atingindo a todos. Neste contexto, este estudo teve como objetivo analisar a legislação ambiental dos três países frente aos problemas ambientais existentes na região da Tríplice Fronteira, verificando sua aplicação. Para tanto, utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica e fez-se uma adaptação da proposta metodológica de Libault, que discute os quatro níveis da pesquisa geográfica. No primeiro nível, compilatório, fez- se o levantamento de dados, referidos à legislação ambiental dos três paises. Na seqüência, utilizou-se o nível correlatório, procurando-se uma conexão entre as legislações. No terceiro nível, fez-se a interpretação e, por último, fez-se a síntese dos dados. Em relação aos resultados pode-se concluir que as ações do ponto de vista ambiental na região da Tríplice Fronteira não contemplam os acordos bilaterais e nem mesmo as recomendações propostas pelo Mercosul.

This study is part of the project entitled “Fronteras y globalización: Análisis socioeconómico, territorial y político” (Borders and Globalization: A political, territorial and socioeconomical analyses.) that resulted from a partnership between the Universidade Federal do Paraná – Brazil and Universidad de Léon – Spain. It deals with the environmental problems emphasizing the hydric resources management issue in the scope of the Mercosur, in the Border area of Brazil, Argentina and Paraguay best know as the “Triple Border”. Regarding the environmental legislation from the Mercosur countries, there is not such thing as convergence, especially about the surface water management when facing environmental problems. The government’s self centered point of view regarding the environmental legislation among the South Cone countries deserves an analysis, due to the fact that not all the member States have a commitment with it and differs on the enforcement of these laws, even with some countries not respecting the minimum standards for their springs protection. But, considering that some of the Bacia do Prata (Prata’s Basin) rivers are shared by more than one country; any problem caused by a Country in its border area can affect all the others. In this context, this study had the aim to analyze the environmental legislation from the three countries regarding the environmental problems that are present in the Triple Border area, checking also its enforcement. To do so, the choice method was the bibliographical research and also an adaptation of the Libault methodological proposal that discusses the four levels of the geographical research. In the first compilatory method, it was made a data survey referring to the environmental legislations in the three countries. In the second level it was made a survey in order to find correlations or connections among the three countries legislation. In the third level, it was made a data’s interpretation and for last a data’s synthesis. According to the results, we can conclude that the actions in a environmental point of view in the Triple Border areas do not fit to the bilateral agreements nor the recommendations proposed by Mercosur.