Efetividade do aumento da área de Reserva Legal por meio de instrumento legal na taxa de desmatamento da Amazônia brasileira

Abstract

Sob o impacto da divulgação do índice de desmatamento recorde em 1995, editou-se a Medida Provisória (MP) 1.511/96, que, dentre outras modificações, aumentou a Reserva Legal na Amazônia de 50 para 80%, na expectativa de conter o desmatamento. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade dessa medida provisória como ferramenta para auxiliar na conservação do bioma. Para tanto, foram comparadas as taxas de desmatamento nos períodos anterior e posterior à edição da MP, por meio da análise de regressão sobre a variável dicotômica. Os resultados indicaram que não existe diferença significativa entre a área desmatada antes e depois da MP, não sendo possível afirmar que a maior restrição da legislação levou à redução do desmatamento.

Under the impact caused by the disclosure of the record deforestation rate in 1995, the Brazilian Federal Government issued a Provisional Measure (PM) which, among other changes, increased the size of legal reserves in the Amazon from 50 to 80% hoping to reduce deforestation. In this study, we aimed to evaluate the effectiveness of this provisional measure as a tool to assist in the conservation of this biome. To this end, we compared deforestation rates before and after the PM by dummy variable regression analysis. Results indicated that there is no significant difference between the deforested area before and after the PM; we could not demonstrate that increased restriction in legislation has led to deforestation reduction.