Estudo ambiental para os Programas de Fomento Florestal da Aracruz Celulose S.A. e extensão florestal do Governo do Estado do Espírito Santo

Abstract

O Programa de Extensão Florestal do Estado do Espírito Santo foi criado pelo Governo do Estado, através do convênio SEAG / EMATER / ITCF, atual IDAF, tendo como objetivo, promover a ocupação das áreas marginais das pequenas e médias propriedades do Estado, com o apoio técnico da EMATER e da Aracruz Celulose S.A., que disponibilizou os insumos (mudas e iscas formicidas). O Programa é desenvolvido nos 78 municípios do Estado, resultando em uma área de influência de 46.184,1 km 2 . Até o ano de 1995, foram distribuídas seis milhões de mudas, com um total de 1.872 produtores beneficiados. O programa perdeu intensidade a partir de 1995, tendo sido interrompido temporariamente em 1998, após a invasão do Movimento Sem Terra no viveiro centralizador da distribuição, em Linhares. A criação do Programa de Fomento Florestal, da Aracruz Celulose S.A., veio ao encontro da reivindicação do Governo Estadual de possibilitar a oferta de matéria-prima florestal por meio da participação de pequenos e médios produtores rurais em programas de reflorestamento do Estado, desconcentrando a área de formação de florestas e possibilitando a redução da pressão sobre as florestas naturais, pelo aproveitamento de subprodutos florestais para a transformação em lenha e carvão. O programa teve início em 1990 e, até 30 de junho de 2000, encontrava-se instalado em 49 municípios do Estado, perfazendo uma área de 32.426,4 km 2 (70,2% da área do Estado), com um plantio de 17.422,40 ha. Somente a Microrregião de ltapemirim, responsável por 1.279,1 km 2 , não foi contemplada pelo Programa de Fomento. A sociedade civil organizada, as ONG ́s e os órgãos públicos (em seus mais diversos níveis e instâncias de decisão), vinham discutindo com freqüência as formas de implementação dos Programas de Fomento Florestal da Aracruz e de Extensão Florestal do Governo do Estado. No entanto, em 1992, representantes de ONG ́s deram origem a uma ação civil pública por danos ambientais causados pela implementação dos referidos programas. Na evolução do processo, foi formulado um acordo através de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, junto ao Ministério Público, envolvendo as diversas partes, e que previa o compromisso de desenvolver um Estudo Ambiental para os Programas de Fomento Florestal da Aracruz e Extensão Florestal do Governo do Espírito Santo. O presente documento, intitulado “Estudo Ambiental para os Programas de Fomento Florestal da Aracruz Celulose S. A. e Extensão Florestal do Governo do Estado do Espírito Santo” contempla a síntese dos estudos ambientais realizados pela STCP Engenharia de Projetos Ltda. para avaliar os impactos decorrentes da produção florestal no Estado do Espírito Santo.