Diagnóstico da efetividade no cumprimento das medidas mitigatórias na vegetação em loteamento – estudo de caso

Abstract

Os impactos ambientais são alterações causadas por qualquer ação humana, podendo ser positivos ou negativos, para os quais, a avaliação deve se referir à identificação dos efeitos futuros de uma ação ocorrida no presente. Assim, o licenciamento ambiental é uma ferramenta exigida pelos órgãos ambientais para direcionar o gerenciamento ambiental dos empreendimentos. O presente trabalho trata-se de um estudo de caso, cujo intuito foi diagnosticar a efetividade no cumprimento das medidas mitigadoras sobre a vegetação de um empreendimento da construção civil no estado de São Paulo, separando e analisando os estudos relativos à vegetação, baseando-se na legislação em vigor e nas exigências dos órgãos ambientais fiscalizadores. Avaliou-se os impactos ambientais resultantes da atividade bem como as medidas mitigadoras relacionadas à vegetação e no atendimento as exigências legais. Como principais resultados observou-se que. Verificou-se que os impactos relacionados à vegetação para a implantação do empreendimento são: perda de cobertura vegetal, alteração da paisagem natural, alteração de habitats e exposição da fauna. Para mitigar esses impactos foi proposto como principais medidas mitigadoras a manutenção e enriquecimento da vegetação e segregação das áreas verdes, por meio de cercamento. Para implantação desse empreendimento foi autorizada a supressão de 3,576 ha de vegetação de diferentes tipologias em estagio sucessional inicial, umas das formas de mitigar o impacto da remoção da vegetação foi a recuperação da área degradada, tendo como área total a ser recuperada 18,989 ha.Os impactos relacionados a vegetação ficam evidenciados no Estudo de Impactos Ambientais desse empreendimento, dessa forma é essencial que o órgão fiscalizador exija as medidas mitigadoras e compensatórias cabíveis, forçando a empresa tornar efetiva as medidas adotadas para reduzir os impactos causados.