Análise de conflitos do sistema de concessões florestais no Brasil

Abstract

As políticas públicas, no caso em estudo a criação da Lei n°. 11.284/06, representam uma das maneiras que o poder público emprega para tentar mitigar conflitos sobre o acesso a recursos públicos. O estudo teve a intenção de analisar quais eram/são os principais conflitos relacionados à gestão florestal no Brasil; se os motivos de tais conflitos estavam presentes nos três períodos históricos que serão estudados; quais eram/são os atores sociais envolvidos com a gestão florestal que participaram do processo de discussão das propostas e; se os motivos que justificaram a aprovação da adoção do sistema de concessões florestais caracterizavam motivos reais de conflitos no Brasil. A teoria social em que se baseia este trabalho é a teoria dos processos sociais; os conflitos abordados neste trabalho serão tratados como embates que demandam soluções negociadas para viabilizar a gestão mais harmônica dos recursos em disputa. Tais embates são oriundos da multiplicidade de percepções sobre a forma de uso dos recursos naturais. A arena de interação dos atores no caso em estudo ocorre no âmbito político nacional, pois os atores que estão discutindo a ação política a ser implementada não estão envolvidos diretamente com o uso do recurso ou a execução da regulação, ou seja, não são beneficiários ou executores diretos. Todos os quesitos expostos pela EM No. 14/MMA/GM/2005 caracterizavam motivo de conflito enfrentados pelos gestores florestais. A concessão pode ser um instrumento eficaz de uso sustentável do recurso se o poder público for capaz de monitorar e fiscalizar de forma suficiente e eficiente as áreas de concessão. Os principais avanços foram a inclusão da sustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica aos princípios da Lei; a participação social crescente e a criação da figura da floresta pública. Com exceção dos agentes de fomento, os demais segmentos descritos estiveram presentes nos três períodos estudados. Não houve mudança significativa de posicionamento entre os atores, o que houve foi seu apoio ao processo a partir do momento em que seus interesses foram contemplados. Não é consenso entre os atores que o sistema de concessões florestais seja capaz de garantir/atenuar os quesitos expostos pela EM No. 14/MMA/GM/2005.

Public policies, in this case the creation of the Law n°. 11.284/06, represent one of the ways that the government employs to try to mitigate conflicts over access to public resources. The study had the objective of examining what the main conflicts related to forest management in Brazil are, if the reasons for such conflicts were present in the three historical periods to be studied, who are the social stakeholders involved in forest management which have participated in the discussion process of proposals and if the reasons that legitimated the approval of the forest concession system adoption, characterized real reasons of conflict in Brazil. The conflict concept adopted by this work was described by George Simmel (1973). To the author, conflicts are forms of social interaction which are essential for the organization and construction of the society. Conflicts are essential because it is through them that the stakeholders associate themselves and extinguish their differences, opposite interests and conflicting points of view forming a unit. In this work, the conflict is situated at the idea’s field and the interaction arena is national, because it deals with conflict of interests and ideas concerning the adoption of the forest concession system in Brazil. All items displayed in the EM 14/MMA/GM/2005 characterized cause of conflict faced by forest managers. The concession can be an effective instrument for sustainable use of the resource if the government is able to track and supervise adequately and efficiently the areas of concession. The main progress achieved was the inclusion of environmental, social, cultural and economical sustainability to the principles of the law; the increasing social participation and the creation of the figure of the “public forest”. Except for the fomentation agents, all other segments were present on the three periods studied. There was no significant change of position among the stakeholders, what did happen was their support for the process from the moment that their interests were covered. There is no consensus among stakeholders that the forest concessions system is able to ensure/mitigate the issues exposed by the EM n°. 14/MMA/GM/2005.