Delimitação automatizada das áreas de preservação permanente ao longo das linhas de cumeada

Abstract

Este estudo foi realizado com os objetivos de desenvolver e implementar, em um ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG), uma metodologia para a delimitação automatizada das Áreas de Preservação Permanente de linhas de cumeada (APP-LC) e avaliar o aumento da disponibilidade de terras para o agronegócio, decorrente da extinção das APP-LC no “novo” Código Florestal Brasileiro. Estas foram delimitadas de forma automatizada para a bacia hidrográfica do Rio Grande por meio da utilização do SIG ArcGIS ® ; em seguida, foram removidas dessas áreas, as contidas no bioma Mata Atlântica. Foram encontrados 25.944 km2 de áreas classificadas como APP-LC, representando 18 % da área total, formando grandes corredores. Dessas áreas, 11.998 km2 estavam contidas no bioma Mata Atlântica; portanto, os 13.946 km2 passaram a ser totalmente disponíveis para as atividades extrativistas e agropecuárias. Concluiu-se que a extinção dessa modalidade de APP permitiu a desarticulação da rede de corredores formada pelas áreas de preservação permanente, antes protegidas. A eliminação da APP-LC compromete a biodiversidade brasileira, uma vez que permitiu a ocorrência da fragmentação desses corredores e também o reabastecimento dos lençóis freáticos, já que favorece a compactação do solo. Ademais, constatou-se que a responsabilidade da delimitação das APPs deveria ser do Estado ou este deveria ao menos fornecer uma base de dados oficial aos brasileiros para esse mapeamento, uma vez que os definidores da sua delimitação excedem os limites das propriedades rurais. O mapeamento das APPs proporcionaria benefícios aos órgãos ambientais no auxílio da fiscalização dessas áreas e até mesmo aos proprietários rurais na isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

This study was conducted with the objectives to develop and implement, in an environment of Geographic Information System (GIS), a methodology for automated delineation of Permanent Preservation Areas of ridge lines (PPA-RL) and evaluate the increasing availability land for agribusiness, due to the extinction of PPA-RL in the "new" Brazilian Forest Code. These were outlined in an automated way for the catchment area of the Rio Grande through the use of GIS ArcGIS ®; then, the areas included in the Atlantic Forest biome were removed. 25,944 km2 of area classified as PPA-RL were found, representing 18 % of the total area, creating large corridors. In these areas, 11,998 km2 were contained in the Atlantic Forest biome; therefore, the 13,946 km2 have fully available for extractive and agricultural activities. It was concluded that the extinction of this type of PPA allowed the dismantling of the corridor formed by the permanent preservation areas, once protected. The elimination of PPA-R undertakes Brazilian biodiversity, since it allowed the occurrence of fragmentation of these corridors and also replenishing groundwater, as it encourages soil compaction. Moreover, it was found that the responsibility of delimitation of PPAs should belong to the states or they should, at least, provide an official database to Brazilians for this mapping, since the boundaries definers exceed the limits of rural properties. The mapping of PPAs provides benefits to environmental agencies, helping to control these areas and even to the landowners in the exemption from Rural Property Tax.