Projeto para novo código florestal, alterações propostas pelo relator ao texto aprovado no senado

Abstract

No último dia 04 de março, a equipe do Projeto Mudar Gerais, coordenada pelo Professor Sebastião Renato Valverde, da Universidade Federal de Viçosa, reuniu-se com o deputado relator do Novo Código Florestal a fim de apresentar-lhe um estudo comparativo entre as versões aprovada inicialmente na Câmara e as emendas aceitas no Senado, indicando-lhe os pontos positivos e negativos das mudanças, afim de contribuir para produção do relatório final. Passadas algumas semanas, o relatório final fora produzido e o texto novamente votado na Câmara, sendo certo que a grande maioria das emendas propostas pelo Senado foram acatadas, apenas restando alguns poucos pontos divergentes. O objetivo deste estudo é analisar estes pontos controversos, ou seja, as alterações ocorridas no relatório final do Projeto de Lei 1.876/99, propostas por seu relator e aceitas pela Câmara; apontando, de forma imparcial e objetiva, as vantagens e desvantagens de cada uma. Trata-se, assim, de um comparativo entre o Projeto de Lei 1.8976-C/99 (Novo Código Florestal) consoante o substitutivo do Senado e a redação final aprovada na Câmara, encaminhada para sanção ou veto presidencial. Para fins didáticos, fez-se uma tabela na qual foi colocado lado a lado os dispositivos correlatos de ambos os textos. Na coluna da esquerda encontra-se o texto legal consoante aprovado no Senado; já na coluna da direita encontram-se os artigos correspondentes do texto da Câmara, após a aprovação do relatório final. Utilizamos a cor azul na coluna da direita para indicar as inovações do texto produzidas pela casa Câmara; e a cor vermelha na coluna da esquerda para indicar o que foi retirado do texto aprovado pelo Senado. Pelo que, com esta breve introdução, passamos à análise individualizada dos 21 pontos constantes no relatório.