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Impactos do novo código florestal na regularização ambiental de propriedades rurais familiares

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dc.contributor.author Feistauer, Diogo
dc.contributor.author Lovato, Paulo Emilio
dc.contributor.author Siminski, Alexandre
dc.contributor.author Resende, Sidivan Aparecido
dc.date.accessioned 2014-11-27T13:46:16Z
dc.date.available 2014-11-27T13:46:16Z
dc.date.issued 2014-07
dc.identifier.citation FEISTAUER, D. et al. Impactos do novo código florestal na regularização ambiental de propriedades rurais familiares. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 24, n. 3, p. 749-757, jul./set. 2014. pt_BR
dc.identifier.issn 0103-9954
dc.identifier.uri http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/13019
dc.description.abstract Os efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) - Lei Federal 12.651/2012 - foram avaliados em relação à adequação de unidades familiares de produção conduzidas em sistema de produção orgânico (SPO) ou convencional (SPC). Foram estudadas 17 propriedades rurais do território Portal da Amazônia, quantificando-se as áreas totais, de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL), usando-se o Sistema de Informação Geográfica (SIG). Compararam-se os resultados com o que é exigido para o bioma Amazônia pelo novo CFB. A maior parte das propriedades avaliadas não apresentou o mínimo exigido para as áreas de RL e APP (nascentes e margem de córregos). As propriedades em SPO apresentaram melhores resultados em relação àquelas conduzidas em SPC quanto à manutenção da vegetação nativa nas APPs, além de um maior percentual de remanescentes florestais compondo a RL das propriedades. Tendo em vista consolidação das áreas desmatadas anteriormente a 22/07/2008, previstas no novo CFB, todas as dezessete propriedades sanaram seus passivos ambientais do ponto de vista da legislação brasileira atual para RL. No caso das APPs, todas as nove propriedades em SPO sanaram seus passivos ambientais, enquanto que no SPC isso ocorreu em quatro das sete avaliadas. pt_BR
dc.description.abstract In order to evaluate the effects of Brazil’s new Forest Code on the legal status of farm households, 17 farms, located in Portal da Amazonia territory, northern Mato Grosso state, and managed in either conventional specialized farm (CPS) or organic (OPS) production systems were studied. The total area per farm, as well as the surfaces of legal reserve units and preservation areas were measured by using Geographic Information System (GIS), to allow a comparison of these data with legal requirements for the Amazon Region. Most of the small farm households did not comply with the required percentages of land for Legal Reserve (LR) and Permanent Preservation Areas (PPA), in the latter case regarding riparian areas and areas for protection of water sources. Farms under OPS showed better results regarding preservation of native vegetation as well as higher percentages of forest remnants in their LR. Considering the amnesties and exemptions established by the New Forest Code, most farms have complied with the terms and requirements of current Brazilian environmental regulations. pt_BR
dc.format 9 páginas pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Federal de Santa Maria pt_BR
dc.relation.ispartofseries Ciência Florestal:v.24,n.3;
dc.subject.classification Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal pt_BR
dc.title Impactos do novo código florestal na regularização ambiental de propriedades rurais familiares pt_BR
dc.title Impact of the new brazilian forestry code on the adequacy of small farm households to the environmental law pt_BR
dc.type Artigo pt_BR

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Ciencia Florestal_v24_n3_p749-757_2014.pdf 804.2Kb application/pdf View/Open ou Pre-visualizar Nota técnica

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