Áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos: orientações para o seu licenciamento e aplicação da Resolução CONAMA 307/2002

Abstract

A Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente coordena, de forma articulada, dois grandes programas federais focados na melhoria da qualidade ambiental, no controle da poluição e no aperfeiçoamento do saneamento e do ordenamento ambiental: o Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade AmbientaL onde está inserido o Projeto de Instrumentos de Gestão Ambiental - PROGESTÃO e o Programa Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, que envolve, ainda, o Ministério das Cidades; o Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco de Desenvolvimento Econômico e SociaL Várias iniciativas Vêm sendo desenvolvidas para implementação destes programas e projetos, entre elas, a promoção de seminários técnicos para aprofundamento de temas caros à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Nesta perspectiva se inscreveu 0 Seminário de Licenciamento Ambiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos, realizado entre 29 de novembro e 2 de dezembro de 2005. O Seminário reuniu órgãos de meio ambiente estaduais, distrital e federal além de outros atores envolvidos no processo, buscando promover a harmonização de procedimentos aplicados ao licenciamento ambiental No Seminário, o Ministério das Cidades apresentou o documento “Áreas de manejo de resíduos da construção civil”, ora consubstanciado nesta publicação “Áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos - orientações para o seu licenciamento e aplicação da Resolução CONAMA 307l2002”. Esta publicação, após o Seminário, contou com a contribuição de alguns órgãos estaduais de meio ambiente, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades. Durante o Seminário, o documento foi apresentado aos participantes quanto aos seus objetivos últimos, quais sejam sugerir diretrizes orientativas ao licenciamento ambiental de áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, que deve considerar, além da Resolução 307l2002, as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT e a legislação ambiental dos estados ou municípios. Com a aprovação da Resolução 307I2ooz e de novas nor- mas brasileiras, o país está mudando o modo de lidar com estes resíduos. Neste sentido, esperamos que do debate fomentado pelo Ministério do Meio Ambiente resultem normas e diretrizes emanadas dos órgãos ambientais competentes para o licenciamento das áreas de manejo destes resíduos, na forma de Resoluções, Instruções Normativas, Instruções Técnicas ou outros instrumentos condizentes com as melhores soluções técnicas e ambientais, com as diferenciadas realidades regionais brasileiras e com as políticas ambientais dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e do Governo Federal.