Avaliação da influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental em plantações florestais

Abstract

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais não fossem ilegais (extraídos indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Neste tipo de certificação existem princípios, critérios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantações. Buscaram – se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatórios da avaliação principal e monitoramento para a identificação e análise das principais não-conformidades do Princípio 1 (Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais não conformidades estavam relacionadas às legislações ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes à problemas com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificação é necessário que as não conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificação contribui para o atendimento da legislação nas unidades de manejo florestal de plantações.

In the last decades, it has been rising a major environmental preoccupation arising from climate changes and from continuous deforestations of tropical forests. Thus, it was required a way to guarantee and to state that the forest products were not illegal (improperly extracted from native forest), and one of the instruments developed for this purpose was the forest certification. In Brazil, it has been present for over a decade, through the FSC (Forest Stewardship Council), a non- governmental organization which set a standard for certification of forest management. In this type of certification, there are principles, criteria and indicators to be followed in the forest management unit. Thus, the objective of this study was to determine the contribution of forest certification in compliance with environmental legislation and forest in the management forest units of plantations. The data was collected on public reports of the certified management units from 1996 to 2007. It was analyzed the reports of the main evaluation and monitoring for the identification and analysis of the major Principle 1 non-conformances (Compliance with laws and FSC principles and criteria). By the obtained results, it was found that the main non-compliances were related to environmental and labor legislation. The non-conformance of Environmental Legislation was mostly related to problems with the Permanent Preservation Areas (PPA) and the Legal Reserve (LR). However, it is emphasized that in the certification process it is necessary that the non-conformances are corrected in a set deadline. Thus, it is concluded that certification contributes to the fulfillment of legislation in forest management units of plantations.