Lei Florestal de Minas Gerais: Lei no 20.922, de 16 de outubro de 2013: dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade: orientações aos produtores rurais

dc.contributor.author	Bedê, Júlio Cadaval
dc.date.accessioned	2014-09-18T19:27:06Z
dc.date.available	2014-09-18T19:27:06Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	BEDÊ, J. C. Lei Florestal de Minas Gerais: Lei no 20.922, de 16 de outubro de 2013: dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade: orientações aos produtores rurais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2013. 53 p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/11144
dc.description	Apresentação do conteúdo: 1. Introdução; 2. Base legal; 3. Áreas de Preservação Permanente – APPs; 4. Reserva Legal; 5. Outras áreas com restrições de uso do solo; 6. Regras especiais para a agricultura familiar; 7. Exploração florestal; 8. Fiscalização, infrações e penalidades.	pt_BR
dc.description.abstract	Esta cartilha, com informações extraídas diretamente do texto legal, apresenta de forma didática as regras adotadas por Minas Gerais para as políticas florestal e de proteção à biodiversidade, em sintonia com a nova diretriz legal do Brasil para a matéria.	pt_BR
dc.format	56 páginas	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Meio ambiente	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal	pt_BR
dc.title	Lei Florestal de Minas Gerais: Lei no 20.922, de 16 de outubro de 2013: dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade: orientações aos produtores rurais	pt_BR
dc.type	Texto Técnico	pt_BR